A apólice de seguro de Responsabilidade Civil Geral - RCG tem por objetivo cobrir o risco da responsabilidade civil do Segurado perante terceiros.
Na apólice é definido o que está sendo segurado, e que normalmente é denominado de objeto do seguro.
Objeto do Seguro
Normalmente definida nas apólices com o seguinte texto:
"O presente seguro tem por objetivo reembolsar o Segurado, até o limite máximo da importância segurada, das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, pessoais e/ou materiais causados a terceiros, ocorridos durante a vigência deste contrato e que decorram de riscos cobertos nele previstos".
Apólice de Reembolso
A maioria das apólices de outros ramos no Brasil são à base de indenização, porém, no caso da Responsabilidade civil, elas são à base de reembolso.
O princípio do reembolso, define que o Segurado primeiro tem que pagar ao terceiro reclamante, para depois então ter direito ao reembolso junto ao Segurador.
Sentença Transitada em Julgado
Sentença sobre a qual não cabe mais qualquer recurso.
Beneficiário do Seguro
Nas apólices de RCG, apenas o próprio Segurado pode ser o beneficiário, pois, por ser um seguro patrimonial, não pode ser estipulado a favor de terceiros.
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