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História do Seguro

Os Marcos da História do Seguro no Brasil

No Brasil as navegações também foram o fator decisivo para a o desenvolvimento do seguro, com a abertura dos portos por D. João VI, em 1808. Esta abertura deu início à exploração dos Seguros Marítimos. 

O Príncipe Regente deu autorização ao Governador e Capitão General de Capitania (Bahia), para promover a fundação da Companhia de Seguros Boa Fé. Esta Companhia foi a primeira sociedade de seguros a funcionar no Brasil. Previa apenas operações de Seguros Marítimos. 

Em 1890, com a promulgação do Código Comercial, todas as operações de Seguros Marítimos no Brasil foram regulamentadas.

Dai em diante, surgiram novas empresas surgiram que dedicaram-se a novos ramos de seguro, como o de Incêndio, o de Mortalidade de Escravos e o de Vida, este último comercializado pela primeira vez em 1855, através da Companhia de Seguros Tranqüilidade, situada no Rio de Janeiro.

A partir de 1860, se deu início ao estabelecimento de diversas empresas estrangeiras no país. A história do seguro no Brasil assume nova dimensão.

Em 1916, foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Nele, foram previstos e regulamentados em todos os seus aspectos, como fizera o Código Comercial em relação aos Seguros Marítimos, todos os demais seguros, inclusive o de Vida.

Em 1937, com o estabelecimento do chamado Estado Novo, foi consolidado o princípio de nacionalização do seguro, ou seja, só poderiam funcionar, no Brasil, Companhias Seguradoras com acionistas brasileiros.

Em 1.939, foi criado o IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, que assumiu o monopólio do resseguro no Brasil.

Em 1966, através do Decreto-Lei nº 73, foi consolidada a legislação do seguro, com a criação do SNSP - Sistema Nacional de Seguros Privados.

A finalidade e a estrutura do SNSP, bem como as atribuições dos órgãos que o compõem estão detalhados no quadro com o título "Sistema Nacional de Seguros Privados".
 

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