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I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício
da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.
II - As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código.
III - Para o exercício da Medicina, impõe-se a inscrição no conselho Regional do respectivo Estado,
Território ou Distrito Federal.
IV - A fim de garantir o acatamento e cabal execução deste Código, cabe ao médico comunicar ao
Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos que tenha conhecimento e
que caracterizem possível infringência do presente Código e das Normas que regulam o exercício
da Medicina.
V - A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos
Conselhos de Medicina, das Comissões de Ética, das autoridades da área de saúde e dos
médicos em geral.
VI - Os infratores do presente Código sujeitar-se-ão às penas disciplinares previstas em lei.
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